PORTARIA CNPq Nº 1.845, DE 9 DE JULHO DE 2024

Disciplina e regulamenta o Prêmio José Reis de
Divulgação Científica e Tecnológica, estabelecendo
condições e procedimentos necessários a sua
implementação e execução.

          O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, em conformidade com o estabelecido no Regimento Interno, aprovado pela Portaria CNPq nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, e a instrução do processo nº 01300.001642/2021-47, resolve:

          Art. 1º Estabelecer procedimentos necessários à execução do Prêmio José Reis de Divulgação Científica e Tecnológica, instituído em 14 de agosto de 1978, tendo como objetivos premiar àqueles que, por suas atividades, tenham contribuído, significativamente, para a formação de uma cultura científica e por tornar a Ciência, a Tecnologia e a Inovação conhecidas da sociedade.

          Art. 2º  Para cada edição será elaborado um Edital, contendo todas as informações detalhadas, e respectivas datas e prazos das seguintes ações: o prêmio, parcerias, cronograma de atividades, inscrição, categorias, critérios de avaliação, comissões julgadoras, premiações, divulgação e cerimônia de entrega do prêmio.

          Art. 3º  Fica revogada a Resolução nº 2, de 21 de maio de 2021. 

          Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2024.

(assinada eletronicamente)
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO