PORTARIA DCOI Nº 1.639, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

 Dispõe sobre a nomeação de Gestoras, titular e
suplente, responsáveis pelo acompanhamento da
execução do TED firmado entre o CNPq e a
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(EBSERH) para a realização do 3º Ciclo do
Programa de Iniciação Científica da EBSERH
(PIC/EBSERH), por meio da concessão de bolsas IC
para alunos de graduação.

          A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o art. 89 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 1.118, de 20 de outubro de 2022, a Portaria CNPq nº 1.254, de 9 de março de 2023, em conformidade com o disposto no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, na Instrução Normativa CNPq nº 1, de 9 de outubro de 2020, e nos termos do Processo nº  01300. 012163/2023-18, resolve:

          Art. 1º Designar as servidoras Lavínia Bozzo Aguilar Porciúncula, como Gestora titular, e Lucimar Batista de Almeida, como Gestora suplente, ambas lotadas na Coordenação de Programas Acadêmicos - COPAD, para acompanhar e avaliar, com observância das normas legais em vigor, a execução do Termo de Execução Descentralizada - TED, firmado em 12 de dezembro de 2023, entre o CNPq e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para a realização do 3º Ciclo do Programa de Iniciação Científica da EBSERH (PIC/EBSERH), em cooperação com o CNPq, por meio da concessão de bolsas (IC) para alunos de graduação desenvolverem atividades de pesquisa científica em Hospitais Universitários Federais da Rede EBSERH.  [1]

           Art. 1º  Delega competência ao servidor Luiz Felipe Araújo Leal, como Gestor titular, e Lucimar Batista de Almeida, como Gestora suplente, ambos lotados na Coordenação de Programas Acadêmicos - COPAD, para acompanhar e avaliar, com observância das normas legais em vigor, a execução do Termo de Execução Descentralizada - TED, firmado em 12 de dezembro de 2023, entre o CNPq e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para a realização do 3º Ciclo do Programa de Iniciação Científica da EBSERH (PIC/EBSERH), em cooperação com o CNPq, por meio da concessão de bolsas (IC) para alunos de graduação desenvolverem atividades de pesquisa científica em Hospitais Universitários Federais da Rede EBSERH.

          Art. 2º  No exercício das suas atribuições, as Gestoras terão acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objeto proposto.

          Art. 3º  Compete às Gestoras anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do objeto, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.

          Art. 4º  As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída às servidoras deverão ser, por estas, solicitadas a seus superiores, para adoção das medidas apropriadas.

          Art. 5º  Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até a aprovação, pela Unidade Descentralizadora, da devida prestação de contas.

(assinada eletronicamente)
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI

[1] Nova redação dada pela Portaria 2.107/2025