PORTARIA DADM CNPq Nº 1.624, DE 19 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre a constituição de Equipe de Planejamento
para contratação de empresa especializada para
prestação de serviço contínuo de chaveiro.

          O Diretor de Gestão Administrativa do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria CNPq nº 1.171 de 2 de dezembro de 2022, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 e as Instruções Normativas nº 5, expedida em 26 de maio de 2017 pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, nº 40, de 22 de maio de 2020, nº 40 de 30 de junho de 2020 e nº 58, de 08 de agosto de 2022, expedidas pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e considerando o disposto no processo SEI nº 01300.013070/2023-19, resolve: 

          Art. 1º  Fica constituída Equipe de Planejamento da Contratação para realização de estudo de viabilidade da contratação de empresa especializada para prestação de serviço contínuo de chaveiro, com fornecimento de mão de obra e materiais necessários para execução dos serviços, para atender às necessidades do CNPq.

          Art. 2º  Ficam designados os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro permanente deste Conselho, para integrarem a Equipe de Planejamento: 

          I - Izaura Pimenta Alves de Alencar, matrícula nº 13267655, e-mail: ipimenta@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9257, lotada no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI, como integrante administrativo/requisitante; e

          II - Carlos Alberto Flores dos Santos, matrícula nº 6716083, e-mail: cflores@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4558, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI, como integrante técnico.

          Art. 3º  A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da contratação, entendida como sendo a homologação da licitação ou ratificação para contratação. 

          Art. 4º  Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão do Estudo Técnico Preliminar.

          Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

(Assinado Eletronicamente)
LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ
Diretor de Gestão Administrativa - DADM