PORTARIA DASD CNPq Nº 1.614, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre designação de Fiscais Administrativos
Titular e Substituto do contrato firmado com a empresa
Panacopy Comércio de Equipamentos Reprográficos
LTDA - Contrato nº 033/2019.

          A Diretora de Análise de Resultados e Soluções Digitais do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.171, de 2 de dezembro de 2022 e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93, e considerando o disposto no Processo SEI nº 01300.005631/2018-31, resolve:

          Art. 1º  Nomear os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n° 033/2019, Processos n° 01300.005631/2018-31 e nº 01300.005486/2019-79, celebrado entre este Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e a empresa PANACOPY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO REPROGRÁFICOS LTDA, CNPJ 37.165.529/0001-75, cujo objeto é a prestação de serviços integrados em reprodução de documentos (outsourcing de impressão), contemplando a disponibilização de equipamentos de impressão, digitalização e cópia, manutenção dos equipamentos, fornecimento de peças e partes, consumíveis e insumos (excluindo papel), sistema informatizado de gestão e contabilização de impressões e cópias, para atender as necessidades de impressão deste Conselho, conforme as especificação técnicas, quantitativos e demais condições gerais estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão Eletrônico n° 001/2019.

          I - titulares:

          a) Vinícius Castro Cândido de Aquino, matrícula SIAPE nº 19623011, e-mail: vinicius.aquino@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9046, lotado na Coordenação de Projetos e Desenhos de Serviços de Tecnologia da Informação - COPDS/CGETI, como Gestor do Contrato;

          b) Ricardo Barbosa Gomes, matrícula SIAPE nº 06719139, e-mail: rbarbosa@cnpq.br, telefone (61) 3211-4716, lotado no Serviço de Siporte ao Usuário de Tecnologia da Informação - SESUT/COINT, como Fiscal Técnico do Contrato;

          c) Melina Starling de Moraes, matrícula SIAPE nº 17028469, e-mail: melinam@cnpq.br, telefone (61) 3211-4585, lotada no Serviço de Suporte Técnico da Tecnologia da Informação - SESTI/COPDS, como Fiscal Requisitante do Contrato; e

          d) Cícero Manoel Veríssimo Gomes, matrícula SIAPE nº 006717209, e-mail: cmanoel@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4598, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI/CGLOG, como Fiscal Administrativo Titular do Contrato.

          II - substitutos:

          a) Flávio César Cunha dos Santos, matrícula SIAPE nº 04509781, e-mail: flavio.santos@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9128, lotado na Coordenação de Sistemas e Soluções de Tecnologia da Informação - COSIS/CGETI, como Gestor do Contrato - Substituto;

          b) Joaquim Humberto marques Mota, matrícula SIAPE nº 6718990, e-mail: joaquim@cnpq.br, telefone (61) 3211-9116, lotado no Serviço de Suporte ao Usuário de Tecnologia da Informação - SESUT/COINT, como fiscal Técnico do Contrato - Substituto;

          c) Paulo Rodrigues Costa, matrícula SIAPE nº 06718345, e-mail: pcosta@cnpq.br, telefone (61) 3211-4101, lotado na Coordenaçãop de Gestão de Dados e arquitetura Corporativa - CODAC/CGETI, como Fiscal Requisitante do Contrato - Substituto

          d) Marcos Vinicio Borges Mota, matrícula SIAPE nº 13619421, e-mail: marcos.mota@cnpq.br, telefone: (61) 3211- 9771, lotado no Serviço de Importação - SEIMP/COCIF, como Fiscal Administrativo do Contrato  - Substituto.

         Art. 3º  Compete aos servidores designados para gestão e fiscalização:

          I - cumprir o estabelecido na Instrução Normativa n° 1, de 4 de abril de 2019, e no que couber, a Instrução Normativa nº 4, de 11 de setembro de 2014 e Instrução Normativa n° 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, todas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SG/MPDG; e

          II - atender o disposto na Instrução de Serviços n° 003/2019, a qual estabelece as competências, atribuições, prazos, funções e responsabilidades setoriais necessárias à gestão administrativa de Contratos, Termos Aditivos e demais instrumentos congêneres, firmados pelo CNPq, desde que não contrários às Instruções Normativas acima listados.

          Art. 4º  Caberá ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: instrumento contratual, e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Portaria.

          Art. 5º  Todos os servidores nomeados neste ato normativo deverão ser formalmente cientificados, com aposição de ciência em documento (1922803) a ser posteriormente juntado aos autos do Processo n° 01300.005631/2018-31, referente ao contrato nº 033/2019.

          Art. 6º  Ficam revogadas:

          I - Portaria DGTI nº 579, de 2 de setembro de 2021; e

          II - Portaria DASD nº 1256, de 10 de março de 2023.

          Art. 7º  Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

          Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

(Assinada Eletronicamente)
DÉBORA PERES MENEZES
Diretora de Análise de Resultados e Soluções Digitais - DASD