PORTARIA DADM CNPq Nº 1.470, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a formação de Equipe de Planejamento
para contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de conserto da Autoclave.

          O Diretor de Gestão Administrativa do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria CNPq nº 1.171 de 2 de dezembro de 2022, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133/2021 e as Instruções Normativas n° 5, expedida em 26 de maio de 2017 pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, n° 40, de 22 de maio de 2020, n° 40 de 30 de junho de 2020 e nº 58, de 08 de agosto de 2022, expedidas pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, assim como o disposto no Processo nº 01300.009070/2023-14, resolve:

         Art. 1º  Fica constituída a Equipe de Planejamento para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de conserto e manutenção da Autoclave, marca: Cristofoli, Vitale Class 21L e demais ajustes que se façam necessários.

         Art. 2º Fica designado os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente deste Conselho, para integrarem a Equipe de Planejamento:

         I - Sílvio David Santos de Castro, matrícula SIAPE nº 17647665, e-mail: silvio.castro@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9147, lotado na Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida-CODQV, como integrante administrativo/requisitante; e

         II - Cláudia Regina Fernandes Andrade, matrícula SIAPE nº 12434850, e-mail: claudia.silva@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9062, lotada no Serviço de Qualidade de Vida no Trabalho - SEQVT, como integrante técnico.

         Art. 3º  A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação.

         Art. 4º  Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão do Estudo Técnico Preliminar.

         Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

(Assinada Eletronicamente)
LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ
Diretor de Gestão Administrativa - DADM