PORTARIA CNPq Nº 1.306, DE 8 DE MAIO DE 2023

          O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, resolve:

          Art. 1º  Autorizar as atividades de coleta de material científico, com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto ¿TINCULT - Tempo, número e cultura¿, coordenado pelo Dra. Silviane Bonaccorsi Barbato da instituição Universidade de Brasília - UNB, conforme Processo CNPq nº 01300.003519/2023-22.

          Art. 2º  As atividades de coleta de dados e material científico estão autorizadas para a equipe estrangeira:

          Art. 3º  As atividades de coleta com finalidade científica são autorizadas para as áreas indígenas:

          I - Xingu, Awetý, comunidade Nyarazul, no Parque Indígena Xingu, no estado de Mato Grosso; e

          II - Kaxinawa, na comunidade Mibãyâ do Território Praia do Carapanã no município de Taruaca, no estado do Acre.

          Art. 4º  Esta autorização terá validade a partir da data de sua publicação até 30 de junho de 2024.

Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao término da sua vigência.

          Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinada eletronicamente)
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO