PORTARIA DCOI CNPq Nº 1.288, DE 14 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre a formação de Equipe de
Planejamento para Contratação de serviços
de software para realizar análise e classificação
fiscal de mercadorias importadas (NCM).

          A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, em conformidade com as disposições da Instrução Normativa SG/MPOG nº 5, de 26 de maio de 2017, e considerando o constante do processo SEI nº 01300.003388/2023-83, resolve:

          Art. 1º  Fica constituída a Equipe de Planejamento para contratação de serviços de software para realizar a análise e a classificação fiscal de mercadorias importadas (NCM) pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. 

          Art. 2º  Ficam designados, para integrar a Equipe de Planejamento para contratação, os seguintes membros:

          I - Marcos Vinício Borges Mota, matrícula SIAPE nº 13619421, telefone:  (61) 3211-9771, e-mail: mvinicio@cnpq.br,  lotado no Serviço de Importação - SEIMP/COCIF, como Integrante Requisitante;

          II - Magno Braz Barbosa, matrícula SIAPE nº 006719333, telefone: (61) 3211-9194, e-mail: mbarbosa@cnpq.br, lotado no Serviço de Importação -  SEIMP/COCIF, como Integrante Técnico; e

          III - Luiz Cláudio Pereira do Vale, matrícula SIAPE nº 00945671, telefone: (61) 3211-4033, e-mail: lvale@cnpq.br, lotado no Serviço de Credenciamento e Incentivo Fiscal - SECIF/COCIF, como Integrante Administrativo.

          Art. 3º  A Equipe deverá elaborar os Estudos Preliminares e o Gerenciamento de Risco, no prazo de até 90 (noventa) dias, assim como  apoiar todas as atividades presentes na fase de seleção do fornecedor, conforme art. 21 da IN nº 05/2017/SLTI/MPOG e  Instrução Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, no que couber.

          Art. 4º  O prazo de até 90 (noventa) dias, contados da data da assinatura desta Portaria, pode ser prorrogado, por igual período, mediante solicitação motivada.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

(Assinada eletronicamente)
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação