PORTARIA DADM CNPq Nº 1.248, DE 7 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação de servidores para acompanhar
e fiscalizar a execução da Ordem de Serviço firmada com
a empresa AJ COMÉRCIO DE PRODUTOS GERAIS.

          A Diretora Substituta de Gestão Administrativa do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria CNPq nº 1.171, de 2 de dezembro de 2022 e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o disposto no Processo SEI nº 01300.010847/2022-02, resolve:

          Art. 1º  Designar a servidora Izaura Pimenta Alves de Alencar, matrícula SIAPE nº 13267655,  e-mail: ipimenta@cnpq.br,  telefone: (61) 3211-9257, lotada no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI/CGLOG/DADM, para acompanhar e fiscalizar a execução da Ordem de Serviço firmada com a empresa AJ COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção com fornecimento de peças e lavagem para os veículos oficiais que compõem a frota do CNPq,Ordem de Serviço nº 007/2023.

          Art. 2º  Compete a Servidora Gestora:

          I - cumprir, no que couber, o estabelecido na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SG/MPDG; e

          II - atender o disposto na Instrução de Serviços CNPq nº 003, 18 de julho 2019, a qual estabelece as competências, atribuições, prazos, funções e responsabilidades setoriais necessárias à gestão administrativa de Contratos, Termos Aditivos e demais instrumentos congêneres, firmados pelo CNPq.

          Art. 3º  A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em Lei ou regulamento, nos termos dos artigos 77 ao 80 da Lei nº 8.666, de 1993.

          Art. 4º  Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para o acompanhar à execução e fiscalização do referido serviço, será substituída pelo servidor João Paulo dos Reis Júnior, matrícula SIAPE nº 06716181, telefone: (61) 32119703, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI/CGLOG/DADM e e-mail:  joao.reis-junior@cnpq.br.