PORTARIA DADM CNPq Nº 1.199, DE 5 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação de servidores para
acompanhar e fiscalizar a execução do contrato
firmado com a empresa H3D SOLUÇÕES DE
TELEINFORMÁTICA LTDA.

          O  Diretor Substituto de Gestão Administrativa do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria CNPq nº 1.171, de 02 de dezembro de 2022 e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:

          Art. 1º  Nomear os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 20/2022, processo nº 01300.008266/2022-01, celebrado entre o CNPq e a empresa H3D SOLUÇÕES DE TELEINFORMATICA LTDA, CNPJ nº 14.062.549/0001-15, para prestação de serviço e manutenções preventivas, corretivas e de sustentação dos serviços relacionados à telefonia, com fornecimento de peças, acessórios e equipamentos necessários à preservação, padronização e manutenção de 1 (um) sistema de telefonia PABX IP interligado, com disponibilizarão hardware e software de tarifação telefônica, com licença, suporte e atualização de versão.

          I - Equipe de gestão e fiscalização:

          a) Wellington Simões Correa, matrícula SIAPE nº 06715741, e-mail: wsimoes@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9676, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI/CGLOG, como Gestor do Contrato;

          b) João Paulo dos Reis Junior, matrícula SIAPE nº 18937705, e-mail: joao.reis-junior@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9703, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI/CGLOG, como Gestor do Contrato Substituto;

          c) Cícero Manoel Veríssimo Gomes, matrícula SIAPE nº 006717209, e-mail: cmanoel@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4598, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI/CGLOG, como Fiscal Requisitante do Contrato;

          d) Izaura Pimenta Alves de Alencar, matrícula SIAPE nº 13267655, e-mail: ipimenta@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9257, lotada no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI/CGLOG, como Fiscal Requisitante do Contrato Substituto;

          e) Roberto Hilário Serafini, matrícula SIAPE nº 06730663, e-mail: roberto.serafini@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9404, lotado na Assessoria de Comunicação Social - ACS/GAB, como Fiscal Administrativo do Contrato; e

          f) Anderson Malta da Silva, matrícula SIAPE nº 10935193, e-mail: anderson.silva@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9211, lotado na Coordenação-Geral de Administração e Logística - CGLOG/CGADM, como Fiscal Administrativo do Contrato Substituto.

          Art. 2º  Compete aos servidores designados para gestão e fiscalização:

          I - cumprir o estabelecido na Instrução Normativa Nº 1, de 4 de Abril de 2019, e no que couber, a Instrução Normativa Nº 4, de 11 de Setembro de 2014 e Instrução Normativa Nº 05, de 26 de Maio de 2017 e Suas Alterações, todas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SG/MPDG; e

          II - atender o disposto na Instrução de Serviços nº 003/2019, a qual estabelece as competências, atribuições, prazos, funções e responsabilidades setoriais necessárias à gestão administrativa de Contratos, Termos Aditivos e demais instrumentos congêneres, firmados pelo CNPq.

          Art. 3º  A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, nos termos dos artigos 77 ao 80 da Lei nº 8.666/93.

          Art. 4º  Caberá ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: instrumento contratual, e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Portaria.

          Art. 5º  Todos os servidores nomeados neste ato normativo deverão ser formalmente cientificados, com aposição de ciência em documento a ser posteriormente juntado aos autos do Processo Administrativo SEI nº 01300.008266/2022-01 referente ao Contrato nº 20/2022.

          Art. 6º  Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

(Assinado Eletronicamente)
FABIO ANDRÉ SILVEIRA
Diretor Substituto de Gestão Administrativa - DADM