PORTARIA CNPq Nº 1.174, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

          O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, resolve:

          Art. 1º  Autorizar as atividades de coleta e de remessa de material biológico, com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto ¿Avaliação da função protetora de bactérias simbióticas associadas ao besouro Lagria villosa,¿ coordenado pelo Dr. André Rodrigues, da instituição Universidade Estadual Paulista - UNESP, conforme Processo CNPq nº 01300.013848/2017-33.

          Art. 2º  As atividades de coleta e de remessa de material biológico estão autorizadas para a equipe estrangeira:

          Art. 3º  As atividades de coleta com finalidade científica são autorizadas para as localidades de São Paulo: municípios de São Carlos S 21.7088889°, W 47.9194444°, Santa Lúcia; Rod. Antônio Machado Sant'Anna S 21.650000°, W 47.983333°, Itirapina S 22.26760°, W 47.93008°, Itirapina/Brotas; Rod. Engenheiro Paulo Nilo Romano S 22.265361°, W 48.160817°, Pirassununga S 22.05354°, W 47.53482°, Rio Claro; Rod. Washington Luíz S 22.389687°, W 47.603795°, Itajú S 21.94172°, W 48.85653°, Itajú; Rod. Deputado Leônidas Pacheco Ferreira S 21.998747°, W 48.771571°, Itajú S 21.9816667°, W 48.8288889°, Jaú S 22.26383°, W 48.51951°, Jaú S 22.25400°, W 48.56374°, Jaú S 22.20902°, W 48.60986°, Corumbataí S 22.1838889°, W 047.6480556°, Boraceia/Bariri S 22.2346500°, W 48.8073667°, Itapuí; Rod. Comandante João Ribeiro de Barros S 22.309674°, W 48.706538°, Pederneiras; Rod. Comandante João Ribeiro de Barros S 22.316667°, W 48.733333°, Pederneiras; Rod. César Augusto Sgavioli S 22.329141°, W 48.750870°, Santa Gertrudes S 22.46561°, W 47.53208°, Santa Cruz da Conceição S 22.08566°, W 47.42147°; e Paraná: município de Ponta Grossa, Fazenda Escola Capão da Onça S 25.096379°, W 50.048778° e S 25.093134°, W 50.049122°, com autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), SISBIO Nº 45742-15.

          Art. 4º  A remessa ao exterior está registrada no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SISGEN) com o Cadastro nº A412E4B.

          Art. 5º  A remessa de material científico e seu destino ficam vinculados à estrita observância das normas do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, da Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, e, quando for o caso, da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que a regulamenta.

          Art. 6º  Esta autorização terá validade a partir de 19 de fevereiro de 2018 a 31 de dezembro de 2025.

Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao término da sua vigência.

          Art. 7º  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Portaria CNPq nº 412, de 29 de janeiro de 2021.

(Assinada eletronicamente)
EVALDO FERREIRA VILELA

Publicado no DOU, de 07/12/2022, Seção 1, página 144.