Portaria DCOI CNPq nº 1.053, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a nomeação de gestores para o
Chamamento Público 2022 - Parcerias com
Pessoas Jurídicas de Direito Privado.

          A Diretora de Cooperação Institucional do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 3 de outubro de 2016, no uso das atribuições que lhe são delegadas pela Portaria nº 465, de 1º de abril de 2021, e considerando o constante do processo SEI nº 01300.007197/2022-18, resolve:

          Art. 1º  Delegar competência à servidora Luciana Inácia Gomes - SESPI/DCOI, para coordenar e supervisionar, com observância das normas legais em vigor, as atividades relativas ao Chamamento Público para recepção de propostas de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com e sem fins lucrativos, brasileiras ou estrangeiras, com sede no país, interessadas em apoiar ações e projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação por meio de parcerias com o CNPq. 

          Art. 2º  No exercício das suas atribuições, a servidora Gestora terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objeto proposto.

          Art. 3º As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída à servidora Gestora deverão ser, por esta, solicitadas a seus superiores, para adoção das medidas apropriadas.

          Art. 4º  Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para a gestão do Chamamento Público será substituída pelo servidor Alessandro Moure - SESPI/DCOI

          Art. 5º  Esta portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o dia 31 de janeiro de 2023.

(assinado eletronicamente)
MARIA ZAIRA TURCHI
Diretora de Cooperação Institucional