PORTARIA DEHS Nº 979, DE 04 DE AGOSTO DE 2022

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Dispõe sobre a designação de fiscais para o Termo
de Execução Descentralizada TED - TR 9817707,
firmado entre o CNPq e a Financiadora de Estudos
e Projetos - FINEP.

          O Diretor de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03 de outubro de 2016, no uso das atribuições  que  lhe  são  delegadas pela Portaria nº 465, de 1º de abril de 2021, considerando o previsto na Instrução Normativa nº 1, de 09 de outubro de 2020 e o constante no processo SEI nº 01300.006211/2022-58, resolve:

         Art. 1º  Designar o servidor Marco Antônio Monteiro da Silva como fiscal titular do Termo de Execução Descentralizada TED - TR 9817707, firmado entre o CNPq e a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP no dia 27 de julho de 2022, com observância das normas legais em vigor. 

          Art. 2º  No exercício das suas atribuições, o servidor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objeto proposto.

          Art. 3º  As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao servidor deverão ser, por este, solicitadas a seus superiores, para adoção das medidas apropriadas.

          Art. 4º  Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para a gestão do TED será substituído pelo servidor Danilo Barros Nacif Júnior, como fiscal suplente.

         Art. 5º  Esta portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento da presente ação.

(assinada eletronicamente)
CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS
Diretor de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais - DEHS