PORTARIA CNPq Nº 748, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022

  Dispõe sobre a nomeação de gestores para
a 2ª Chamada CNPq/Farmanguinhos-Fiocruz/2022.

         O Diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO CNPq, no  uso  das  atribuições  que  lhe  são  delegadas pela Portaria nº 465, de 1º de abril de 2021, considerando o previsto na Instrução Normativa nº 1, de 9 de outubro de 2020, e o constante no processo SEI nº 01300.011359/2021-23, resolve:

          Art.  1º  Delegar competência ao servidor Guilherme Galvarros Bueno Lobo Ribeiro, para coordenar e supervisionar, com observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à 2ª Chamada do PROGRAMA DE EXCELÊNCIA EM PESQUISA BÁSICA E APLICADA EM SAÚDE DE FARMANGUINHOS/FIOCRUZ - PROEP/CNPq/2022 - Seleção Pública de propostas de apoio a projetos de pesquisa na VDEPI de Farmanguinhos, que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e inovação do País.

          Art. 2º  No exercício das suas atribuições, o servidor Gestor terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objeto proposto.

          Art. 3º  As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída ao servidor Gestor deverão ser, por esta, solicitadas a seus superiores, para adoção das medidas apropriadas.

          Art. 4º  Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para a gestão da chamada será substituído pela servidora Ana Cristina dos Santos Vasconcelos.

          Art. 5º  Esta portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

          Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.       

          (Assinado Eletronicamente)
          Og Francisco Fonseca de Souza
          Diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde - DABS