PORTARIA DGTI CNPq Nº 625, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre a nomeação de servidores para
acompanhar e fiscalizar a execução do contrato
firmado com a empresa BK Tecnologia da
Informação Ltda.

          O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 515, de 17 de dezembro de 2013, e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93, resolve:

          Art. 1º  Nomear os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar, com a execução do Contrato nº  074/2018, Processo nº 01300.011665/2018-64, celebrado entre o CNPq e a empresa BK Tecnologia da Informação Ltda, CNPJ 12.625.657/0001-23,  para contratação de empresa especializada para o fornecimento de garantia/atualização (upgrade/update) da solução Zimbra Collaboration Professional Edition e serviços de suporte técnico 24x7 por 60 (sessenta) meses para 2000 licenças, com instalação, configuração, migração, adequações, documentação, consultoria e customização integradas a plataforma de email, de acordo com o disposto no PDTIC do CNPq e nas especificações técnicas deste Termo de Referência e seus anexos, relacionado com à necessidade de prover um ambiente virtual corporativo e colaborativo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e Intenção de Registro de Preços (IRP) nº 18/2018, constantes no edital de Pregão Sistema de Registro de Preço - SRP nº 21/2018 e de seus anexos.

          I - Equipe de gestão e fiscalização Titulares:

          a) Welber Antonio Luchine, matrícula SIAPE nº 06718281, e-mail: welber@cnpq.br, telefone: (61) 3211- 9115, lotado no Serviço de Operação da Tecnologia da Informação - SEOTI/COSTI, como Gestor do Contrato;

          b) Ricardo Barbosa Gomes, matrícula SIAPE nº 06719139, e-mail: rbarbosa@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4716, lotado no Serviço de Operação da Tecnologia da Informação - SEOTI/COSTI, como Fiscal Técnico do Contrato;

          c) Paulo Rodrigues da Costa, matrícula SIAPE nº 06718345, e-mail: pcosta@cnpq.br, tel: 61 3211-4101, lotado no Serviço de Gerenciamento de Projetos de Tecnologia da Informação - SEGPT/COPTI, como Fiscal Requisitante do Contrato; e

          d) Cícero Manoel Veríssimo Gomes, matrícula nº 006717209, email: cmanoel@cnpq.br, telefone: (61) 3211- 3211-4598, lotado no Serviço de Infraestrutura e Patrimônio - SEINF/COLOG, como Fiscal Administrativa do Contrato.

          II - Equipe de gestão e fiscalização - Substitutos:

          a) Ana Paula Mendes Teixeira, matrícula SIAPE nº 06719430, e-mail: ana.teixeira@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4569, lotada na Coordenação de Serviços de Tecnologia da Informação - COSTI/CGETI, como  Gestora do Contrato Substituta;

          b) Vinicius Castro Candido Aquino, matrícula SIAPE nº 1962301, email: vinicius.aquino@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9046, lotado no Serviço de Gerenciamento de Projetos de Tecnologia da Informação - SEGPT/COPTI,  como  Fiscal Técnico do Contrato Substituto;

           c) Melina Starling de Moraes, matrícula SIAPE nº 17028469, e-mail: melinam@cnpq.br, tel: 61 3211-4585, lotada no Serviço de Gerenciamento Técnico da Tecnologia da Informação - SEGTI/COSTI, como  Fiscal Requisitante do Contrato Substituta; e

          d) Luiz Cláudio Lima Baptista, matrícula nº 06709621, e-mail: llima@cnpq.br, telefone: (61) 3211- 9310, lotado no Serviço de Infraestrutura e Patrimônio - SEINF/COLOG, como Fiscal Administrativo do Contrato Substituto.

          d) Francisco José Pena da Silva, matrícula nº 6717462, e-mail: francisco.silva@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9329, lotado no Serviço de Gestão de Documentos - SEGED/COLOG, como Fiscal Administrativo do Contrato Substituto. [1]

          Art. 2º  Compete aos servidores designados para gestão e fiscalização:

          I - cumprir o estabelecido na Instrução Normativa Nº 1, de 4 de Abril de 2019, e no que couber, a Instrução Normativa Nº 4, de 11 de Setembro de 2014 e Instrução Normativa Nº 05, de 26 de Maio de 2017 e Suas Alterações, todas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SG/MPDG; e

          II - atender o disposto na Instrução de Serviços nº 003/2019, a qual estabelece as competências, atribuições, prazos, funções e responsabilidades setoriais necessárias à gestão administrativa de Contratos, Termos Aditivos e demais instrumentos congêneres, firmados pelo CNPq.

          Art. 3º  A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, nos termos dos artigos 77 ao 80 da Lei nº 8.666/93.

          Art. 4º  Caberá ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: instrumento contratual, e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Portaria.

          Art. 5º  Todos os servidores nomeados neste ato normativo deverão ser formalmente cientificados, com aposição de ciência em documento a ser posteriormente juntado aos autos do Processo nº 01300.011665/2018-64, referente ao Contrato nº 074/2018.

          Art. 6º  Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, ficando revogada a Portaria DGTI CNPq nº 452, de 12 de março de 2021.

          Art. 7º  Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

(Assinado Eletronicamente)
THALES MARCAL VIEIRA NETTO
Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI

[1] Redação alterada pela Portaria DASD Nº 1.247 de 3 de março de 2023.