PORTARIA CGD CNPq nº 3, DE 20 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a instituição da Equipe de
Elaboração do Plano Diretor de Tecnologia
da Informação e Comunicação.

         
          O Coordenador do COMITÊ DE GOVERNANÇA DIGITAL - CGD, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria CNPq nº 512 de 5 de julho de 2021, considerando a deliberação do CGD na 1º Reunião Ordinária em 29 de julho de 2021, que aprovou a instituição da Equipe de Planejamento do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação 2021/2023, e nos termos das justificativas e motivação constantes do processo nº 01300.006895/2021-15, resolve:

          Art. 1º  Autorizar a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC para o período com início previsto em 10 de agosto de 2021, nos termos desta Portaria, por meio de sua Equipe de Elaboração.

          Art. 2º  Compete à Equipe de Elaboração do PDTIC elaborar a proposta base do PDTIC, abrangendo toda a estrutura organizacional do CNPq.

          Art. 3º  Designar os seguintes membros para compor a Equipe de Elaboração do PDTIC - EqEPDTIC:

          I - Vinícius Castro Cândido de Aquino - CGETI/DGTI (Coordenador);

          II - Jorge Alexandre Carvalho da Silva - CGADM/DGTI (Coordenador Substituto);

          III - José Henrique do Espírito Santo - GAB/PRE;

          IV - George Kihoma de Britto Lopes - COEST/CGETI;

          V - Paulo Henrique de Assis Santana - CGCIN/DCOI;

          VI - Alexandre Rodrigues de Oliveira - CGNAC/DCOI;

          VII - Marcelo Alves Castro - CGEAO/DGTI;

          VIII - Tânia Gomes Figueira - CGERH/DGTI;

          IX - Flávio de Queiroz Costa - DEHS;

          X - Thiago Carlos Cagliari - COIAM/DABS, como titular; Onivado Randig - CGCTM/DABS, como suplente; e

          XI - Julio César Benedito - COBIO/DABS, como titular; Carolina Bitencourt Gomes - CGSAU/DABS, como suplente.

IV - Adriana Cristina Marinho Fernandes - COEST/GAB;

V - Alexandre Rodrigues de Oliveira - CGNAC/DCOI;

VI - Marcelo Alves Castro - CGEAO/DGTI;

VII - Sílvio David Santos de Castro - COQVC/CGERH/DGTI;

VIII - Flávio de Queiroz Costa - DEHS;

IX - Waldir Camargos Júnior e Silva - COBRG/CGAPB/DABS, como titular; Guilherme Galvarros Bueno Lobo Ribeiro - COSAU/CGSAU/DABS, como suplente; e

X - Júlio Cezar Benedito - COBIO/DABS, como titular; Carolina Bittencourt Gomes - CGSAU/DABS, como suplente.[1]

DA PERIODICIDADE E CONVOCAÇÃO

          Art. 4º A EqEPDTIC reunir-se-á:

          I - ordinariamente, mensalmente, mediante convocação do Coordenador; e

          II - extraordinariamente, por convocação do Coordenador ou por solicitação da maioria absoluta dos representantes.

          Parágrafo único. As reuniões ordinárias serão convocadas com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis e, as extraordinárias com a antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis.

          Art. 5º  As reuniões ordinárias e extraordinárias serão registradas em ata e com lista de presença anexada.

          § 1º A minuta da ata será apreciada na Reunião Ordinária seguinte.

          § 2º A ata deverá ser publicada no acervo documental do CGD.

           Art. 6º  Os serviços de apoio técnico-operacional demandados pelo EqEPDTIC serão de competência da Secretaria do Comitê.

           Art. 7º  As recomendações do EqEPDTIC deverão constar das atas das reuniões e serem encaminhadas ao CGD para apreciação e deliberação.

           Parágrafo único. É vedada a divulgação de discussões em curso sem a prévia anuência do titular do órgão ao qual o colegiado esteja vinculado.

DO QUÓRUM

           Art. 8º  O quorum mínimo para início da reunião será de 5 (cinco) membros do EqEPDTIC.

           § 1º Na ausência do representante titular, esse será substituído pelos substitutos oficialmente designados para os cargos efetivos, sendo convocados sempre que houver o impedimento da participação dos titulares.

           § 2º Na ausência do respectivo titular, o membro suplente terá direito a voto.

           Art. 9º  A votação das matérias será realizada em processo nominal e aberto e a aprovação se dará por maioria simples dos presentes, observado o quorum mínimo definido no art. 8º, caput.

            Parágrafo único. Em caso de empate, cabe ao Coordenador o voto qualificado.

            Art. 10.  Poderão participar das reuniões do EqEPDTIC pessoas físicas ou jurídicas que possam contribuir com os trabalhos do Comitê mediante convite do Coordenador, mas sem direito a voto.

DAS COMPETÊNCIAS DOS MEMBROS

           Art. 11. Cabe ao Coordenador da EqEPDTIC a responsabilidade de administrar e gerir a elaboração do PDTIC, devendo conduzir, orientar e definir o trabalho da Equipe..

          Art. 12. Cabe ao Coordenador Substituto a responsabilidade de representar e substituir o Coordenador em seus impedimentos.

          Art. 13.  Cabe à EqEPDTIC a responsabilidade de:

          a) executar a elaboração do PDTIC;

          b) representar a área do CNPq que o indicou, participando de definições negociais;

          c) fornecer as informações que forem solicitadas durante a execução do projeto a respeito de sua área de negócio que representa; e

          d) participar das reuniões do projeto de elaboração do PDTIC.