PORTARIA DGTI CNPq Nº 453, DE 12 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre a nomeação de servidores para
acompanhar e fiscalizar a execução das
autorizações de fornecimento firmadas para a aquisição
de máscaras de proteção facial  e materiais de proteção
individual (EPIS), bem como material de odontologia.

          O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 515, de 17 de dezembro de 2013, e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93, resolve:

          Art. 1º  Designar a servidora Claudia Regina Fernandes Andrade, matrícula SIAPE nº 12434850, CPF nº 645.659.121-04, e-mail: claudias@cnpq.br, tel.: (61) 3211-9062, lotada na Coordenação de Promoção da Qualidade de Vida e Competências - COPQV/CGERH, para acompanhar e fiscalizar as Autorizações de Fornecimentos - AF(s) decorrentes da Cotação Eletrônica N° 01/2021 e da Dispensa nº 05/2021, referente à aquisição de máscaras de proteção facial  e materiais de proteção individual (EPIS), bem como material de odontologia para complementar o estoque e cumprir todas às orientações dos órgãos competentes de modo a combater a disseminação da COVID-19, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento, Processo Administrativo SEI nº 01300.008981/2020-73.

         
          Art. 2º  Compete a servidora Gestora:

          I - cumprir, no que couber, o estabelecido na Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SG/MPDG;

          II - atender o disposto na Instrução de Serviços CNPq nº 003/2019, a qual estabelece as competências, atribuições, prazos, funções e responsabilidades setoriais necessárias à gestão administrativa de Contratos, Termos Aditivos e demais instrumentos congêneres, firmados pelo CNPq.
 
          Art. 3º  A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, nos termos dos artigos 77 ao 80 da Lei nº 8.666/93.

          Art. 4º  Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para o acompanhamento da execução e da fiscalização do referido serviço, será substituída pelo servidor Silvio David Santos de Castro, matrícula SIAPE nº 017647665, CPF nº 705.584.931-49, e-mail: silvio.castro@cnpq.br, tel.: (61) 3211-9147, lotado na Coordenação de Promoção da Qualidade de Vida e Competências - COPQV/CGERH.

          Art. 5º Caberá ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: instrumento contratual, e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Portaria.

          Art. 6º   Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

          Art. 7º  Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.
 

(Assinado eletronicamente)
FÁBIO EDUARDO MADIOLI
Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI