PORTARIA CNPq Nº 261, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a revogação expressa de atos
normativos tacitamente revogados, com efeitos
extintos e sem necessidade identificada.

          O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03 de outubro de 2016, adotando a motivação constante do processo nº 01300.0010505/2020-23, e considerando as disposições do Art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

          Art. 1º   Ficam revogados expressamente os atos normativos que atingiram os objetivos para os quais foram editados, os que foram revogados tacitamente e os considerados desnecessários, constantes do anexo. 

          Art 2º  Esta Portaria  entra em vigor a partir da data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2020.

(Assinada eletronicamente)

EVALDO FERREIRA VILELA

ANEXO

Listagem de Atos Normativos Revogados, em conformidade com Art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019

1. Resolução-CTI-001/2017 - Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações PDTIC 2017/2020 (Equipe de Elaboração)
2. Resolução-CTI-001/2014 - PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PDTI 2014/2016
3. RN-001/2015 - Programa de Capacitação Científica e Tecnológica para Metrologia Cientifica e Industrial do INMETRO - Prometro
4. RN-052/2014 - Programa Nacional de Pós-Doutorado - PNPD (Alteração - PDP)
5. RN-005/2014 - Bolsas FIOCRUZ - CNPq (Alteração)
6. RN-027/2012 - Bolsas no Termo de Cooperação nº 064/2011 - FIOCRUZ
7. RN-023/2010 - Bolsas no Convênio nº 07/2008 FIOCRUZ / CNPq
8. RN-005/2008 - Programa Nacional de Pós-Doutorado - PNPD
9. RN-017/2001 - Programa Especial de Estímulo a Fixação de Doutores - PROFIX
10. RN-008/2001 - Medalha de Honra ao Mérito
11. RN-016/1998 - Programa Integrado de Ecológica - PIE
12.  RN-013/1998 - Sindicante Permanente
13. RN-006/1997 - Plano de Assistência Médica, Odontológica e Psicológica do CNPq - PAMO
14. RN-009/1996 - Auxílios e Bolsas a Membros dos Comitês Assessores
15. RN-022/1994 - Medalha de Honra ao Mérito
16. RN-017/1993 - Restabelece Efeito de Ato ( restabelece a Resolução Normativa RN-014/86 - Suspensão de Contrato de Trabalho )
17. RN-001/1993 - Serviço Extraordinário (Hora extra)
18. RN-013/1992 - Programa de Apoio à Competitividade e Difusão Tecnológicas - PCDT
19. RN-031/1990 - Rede Nacional de Pesquisa
20. RN-002/1990 - Manual de Organização
21. RN-001/1989 - Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial - PDTI
22. RN-041/1988 - Altera dispositivos da RN-022/88
23. RN-022/1988 - Plano de Administração de Cargos e Salários - PACS
24. RN-057/1985 - Carteira de Identidade Funcional
25. RD-001/2009 - Estruturação dos comitês de Assessoramento - CAs
26. RD-003/1993 - Aperfeiçoamento do Sistema de Bolsas
27. RD-001/1993 - Participação em Projetos de Pesquisa
28. RE-030/1985 - Institui o Museu de Astronomia a Ciências Afins (MAC)
29. RE-126/1984 - Subprograma de Fixação de Pesquisadores na Região Amazônica
30. RE-106/1983 - Programa de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico para o Nordeste
31. RE-028/1983 - Prêmio Ciência e Tecnologia da Amazônia
32. RE-021/1983 - Contratação de Mão-de-Obra e Convite a Pesquisadores, Procedentes do Exterior
33. RE-036/1982 - Premio de Ciência Tecnologia do Nordeste
34. RE-013/1982 - Conceitua Programas Setoriais e Define Atribuições à sua Formulação e Execução
35. RE-073/1981 - Cria Programa de Bolsas Institucionais de Pesquisa
36. RE-141/1980 - Ação Editorial no CNPq
37. RE-001/1979 - Premio Eureka de Inventos
38. IS-004/2007 - Passagens Aéreas de Bolsistas no País
39. IS-003/2007 - Prazo para Indicação de Bolsistas
40. IS-002/2005 - Bolsas Individuais de Pós-Graduação na Alemanha - Convênio CNPq - DAAD
41. IS-006/2004 - Parcelamento de Férias
42. IS-001/2002 - Fundos Setoriais (Auxílios Individuais na Sistemática de Fluxo Contínuo)
43. IS-006/1996 - Isenção de IPI
44. IS-003/1995 - Comissão de Sindicância e Inquérito
45. IS-013/1991 - Solicitação de Serviços de Reprografia
46. IS-002/1991 - Programa de Treinamento e Capacitação (PTC)
47. POC-001/2014 - Portaria Conjunta CAPES/CNPq

48. POC-001/2013 - Portaria Conjunta CAPES/CNPq (Cancelado)

48. POC-002/2013 - Portaria Conjunta CAPES/CNPq [1]

49. POC-006/2011 - Portaria Conjunta CAPES/CNPq

50. POC-002/2004 - Colégio de Consultores do Projeto Coleção Memória do Saber

[1] Alterado em 14 de junho de 2023.