• PO-260/2020

    de 28 de setembro de 2020 - LISTAGEM DE ATOS NORMATIVOS VIGENTES (Decreto nº 10.139, Arts. 6º, 12 e 14)

    Divulga listagem dos atos normativos vigentes editados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e estabelece etapas e prazos para a publicação das respectivas versões revisadas e consolidadas, em conformidade com o Decreto nº 10.139, de 2019.

    PORTARIA CNPq Nº 260,  DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

     

    Divulga listagem dos atos normativos vigentes
    editados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento
    Científico e Tecnológico e estabelece etapas e prazos
    para a publicação das respectivas versões revisadas
    e consolidadas, em conformidade com o Decreto
    nº 10.139, de 2019.

     

              O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.866, de 03 de outubro de 2016, e considerando o disposto nos arts. 6º, 12 e 14 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, com redação dada pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, e adotando a motivação constante do processo nº 01300.0010505/2020-23, resolve:

     

              Art. 1º   Fica divulgada listagem completa dos atos normativos vigentes editados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, e estabelecidas as etapas e prazos para publicação das respectivas versões revisadas e consolidadas em cumprimento ao disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

              Art 2º  Esta Portaria  entra em vigor a partir da data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2020.

     

     

    (Assinada eletronicamente)

    EVALDO FERREIRA VILELA

     

    ANEXO

    Listagem de Atos Normativos Vigentes em 24 de setembro de 2020

    (Arts. 6º, 12 e 14, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019)

    RN - Resolução Normativa

    IS - Instrução de Serviço

    PO - Portaria

    POC - Portaria Conjunta

     

    1. Primeira Etapa - 30 de novembro de 2020

    1. Resolução-7/2020 - Programa MAI/DAI
    2. Resolução-6/2020 ¿ Programa de Iniciação ao Trabalho
    3. RN-001/2020 - Prêmio Destaque do Ano na Iniciação Científica
    4. PO-22/2020 - Exclusão, Bloqueio e Desbloqueio de Currículos da Plataforma Lattes
    5. PO-212/2020 - Medidas de Prevenção à Propagação do Coronavirus (Covid-19)
    6. PO-101/2020 - Comissão Especial
    7. PO-94/2020 - Medidas de Prevenção à Propagação do Coronavirus (Covid-19)
    8. PO-51/2020 - Medidas de Prevenção à Propagação do Coronavirus (Covid-19)
    9. PO-50/2020 - Medidas de Prevenção à Propagação do Coronavirus (Covid-19)
    10. RN-009/2019 - Organização Funcional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional
    11. RN-006/2019 - Termos de Outorga (Bolsas, Auxílios e Bônus Tecnológico)
    12. RN-019/2015 - Ressarcimento de Bolsa e Auxílio
    13. RN-016/2013 - Bolsas de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial para Programas de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC-FNDCT)
    14. RN-009/2010 - Programa CI-BRASIL
    15. RN-005/2007 - Gestão de Editais
    16. IS-003/2016 - Análise de Propostas de Novação de Ex-Bolsistas no Exterior
    17. PO-054/2019 - Comissão de Gestão da Política de Acompanhamento e Avaliação de Egressos
    18. PO-231/2020 - Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Informações - SEI
    19. IS-001/2016 - Utilização e Controle do Serviço de Transporte
    20. RN-006/2012 - Comissão de Integridade na Atividade Científica
    21. RN-003/1999 - Identidade Visual do CNPq
    22. PO-205/2020 - Comitê de Segurança da Informação e Comunicações do CNPq
    23. PO-086/2011 - Comissão Especial - PADRONIZA
    24. RN-041/2018 - Regulamento de Importação para a Ciência, Tecnologia e Inovação
    25. RN-023/2018 - Credenciamento de Instituições Gestoras de Recursos Financeiros em Projetos de Pesquisa Cientifica e Tecnológica e de Inovação
    26. IS-004/2016 - Importação de Bens
    27. RN-015/2017 - Processo Seletivo Interno para Provimento de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas
    28. RN-001/2014 - Avaliação de Desempenho
    29. RN-012/1996 - Comissão de Avaliação de Desempenho
    30. IS-003/2018 - Remoção e Movimentação de Servidor
    31. RN-029/2019 - Prêmio José Reis de Divulgação Cientifica e Tecnológica
    32. PO-242/2019 - Comitê de Relacionamento institucional - CORI
    33. RN-011/2012 - Acordos e Convênios Internacionais
    34. RN-021/1987 - Ratifica a Criação do Premio José Reis de Divulgação Cientifica
    35. RN-007/2015 - Comitê de Tecnologia da Informação - CTI (Regimento Interno)

     

    2. Segunda Etapa - 26 de fevereiro de 2021

    1. RN-007/2019 - Centro de Síntese em Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos - SinBiose
    2. RN-019/2017 - Rede Nacional de Biotérios de Produção de Animais para Fins Científicos, Didáticos e Tecnológicos - REBIOTERIO (Regimento)
    3. RN-001/2017 - Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde - EPISUS
    4. RN-009/2016 - Política de Dados do Programa de Pesquisas Ecológicas de Longa Duração - PELD
    5. RN-005/2016 - Rede Nacional de Biotérios de Produção de Animais para Fins Científicos, Didáticos e Tecnológicos - REBIOTERIO
    6. RN-048/2014 - Rede Nacional de Biotérios de Produção de Animais para Fins Científicos, Didáticos e Tecnológicos - REBIOTERIO
    7. RN-023/2011 - Programa de Pesquisas Ecológicas de Longa Duração - PELD
    8. RN-029/2009 - Operação Antártica
    9. RN-006/2007 - Programa de Capacitação em Taxonomia - PROTAX
    10. RN-021/2004 - Grupo de Assessoramento do Programa Antártico Brasileiro - PROANTAR
    11. RN-013/1991 - Expedições Científicas
    12. IS-003/1991 - Expedições Científicas
    13. RN-011/2019 - Comitê Editorial
    14. RN-037/2018 - Política de Governança, Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos do CNPq
    15. RN-026/2017 - Programa de Divulgação e Disseminação Científica - PDDC/CNPq
    16. RN-012/2008 - Comissão de Assessoramento Técnico-Científico - CATC
    17. RN-037/2007 - Repositório de Publicações Científicas, Tecnológicas e de Inovação
    18. IS-006/2015 - Correspondência Institucional
    19. PO-343/2016 - Comissão Permanente de Implementação e Gestão da Política de Dados Abertos
    20. RN-012/2016 - Comissão Interna de Saúde do Servidor Público - CISSP/CNPq
    21. RN-028/2014 - Estágio Probatório
    22. IS-002/2001 - Reversão de Aposentadoria
    23. IS-001/2012 - Bolsas aos Agraciados com Prêmios
    24. RN-001/2020 - Prêmio Destaque na Iniciação Cientifica e Tecnológica
    25. RN-033/2019 - Projeto Agentes Locais de Inovação (ALI) SEBRAE/CNPq
    26. RN-028/2019 - IX Prêmio de Fotografia - Ciência & Arte
    27. RN-026/2019 - Prêmio Almirante Álvaro Alberto Para Ciência e Tecnologia
    28. RN-024/2019 - Prêmio Melhor Idéia
    29. RN-006/2017 - Estrutura Organizacional do CNPq (Alteração)
    30. RN-025/2016 - Organização Funcional da Coordenação Geral da Cooperação Internacional
    31. RN-022/2016 - Menção Especial de Agradecimentos - Regulamento
    32. RN-034/2014 - Propriedade Intelectual
    33. RN-019/2007- Bolsas de Convênios com Instituição Estrangeira
    34. RN-015/2007 - Organização Funcional da Coordenação-Geral de Cooperação Nacional
    35. RN-011/2005 - Título de Pesquisador Emérito do CNPq
    36. RN-022/2003 - Homenagem aos 25 anos
    37. IS-001/2012 - Bolsas aos Agraciados com Prêmios
    38. RN-009/2007 - Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Publicas ¿ OBMEP
    39. Resolução-CTI-002/2019 - Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação 2017-2020 (Equipe de Acompanhamento) ¿ Alteração
    40. Resolução-CTI-001/2019 - Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação 2017-2020 (Equipe de Acompanhamento)
    41. RN-038/2018 - Política de Impressão do CNPq
    42. RN-012/2004 - Termo de Adesão e Compromisso do Sistema de Currículos Lattes
    43. RN-021/2013 - Acesso a Internet - POSIC
    44. RN-020/2013 - Uso do Correio Eletrônico Corporativo - POSIC
    45. RN-015/1998 - Uso dos Recursos Computacionais
    46. IS-003/2015 - Suporte Remoto a Computadores da Rede do CNPq (Procedimentos de Acesso)
    47. IS-001/2007 - Sistema de Currículos Lattes

     

    3. Terceira Etapa - 31 de maio de 2021

    1. RN-015/2018 - Procedimentos de Cobranças e Recuperação de Créditos (Manual)
    2. RN-008/2018- Manual de Utilização de Recursos e Prestação de Contas
    3. RN-007/2018 - Bolsas no Exterior
    4. RN-028/2015 - Bolsas Individuais no País
    5. RN-018/2015 - Procedimentos de Parcelamento de Créditos - MPC (Manual)
    6. RN-023/2014 - Tabela de Valores de Bolsas no Exterior
    7. RN-046/2013 - Tabela de Valores de Auxílio-Deslocamento para Bolsas no País
    8. RN-040/2013 - Valores de Diárias para Auxílios Individuais e Bolsas de Curta Duração
    9. RN-036/2013 - Listagem de Cidades de Alto Custo
    10. RN-023/2013 - Valor da bolsa ITI
    11. RN-015/2013 - Tabelas de Valores de Bolsas e Taxas no País
    12. RN-036/2012 - Tabela de Valores de Auxílio-Deslocamento para Bolsas no Exterior
    13. RN-017/2011 - Auxílios Individuais
    14. RN-026/2010 - Valores das Bolsas - SET
    15. RN-016/2010 - Valores de Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora
    16. RN-015/2010 - Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora
    17. RN-023/2008 - Restrição de Concessão de Bolsa Quando Houver Relação de Parentesco
    18. RN-017/2006 - Bolsas por Quota no País
    19. RN-012/2001 - Taxas Escolares no País
    20. IS-001/2019 - Prestação de Contas Final de Convênios
    21. IS-001/2018 - Faixas de Valores para Análise da Prestação de Contas Financeira de Auxílios
    22. IS-001/2015 - Tomada de Contas Especial (Manual)
    23. IS-003/2012 - Prestação de Contas (Auxílios)
    24. IS-002/2008 - Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora
    25. IS-003/2007 - Prazo para Indicação de Bolsistas
    26. IS-005/2005 - Defesa de Tese
    27. RN-029/2016 - Sistema Eletrônico de Informações - SEI 
    28. RN-025/2014 - Acesso a Documentos e Informações
    29. RN-001/2009 - Concessão de Passagens e Diárias no País e no Exterior
    30. RN-007/2000 - Baixa Patrimonial de Bens em Depósito
    31. RN-027/1991 - Organização Funcional do Serviço de Licitação
    32. RN-011/1986 - Boletim de Comunicação Administrativa - BCA
    33. IS-004/2019 - Gestão de Contratos de Serviços e Obra Executados pelo Regime de Empreitada por Preço Global
    34. IS-003/2019 - Gestão Administrativa de Contratos
    35. IS-005/2016 - Utilização de Vagas na Garagem
    36. IS-005/2015 - Administração de Material e Patrimônio
    37. IS-004/2015 - Utilização e Controle do Serviço de Telefonia
    38. IS-004/2011 - Acesso às Dependências do CNPq
    39. IS-011/2006 - Formação de Processo
    40. IS-016/2004 - Expedição de Documentos
    41. IS-015/2004 - Transferência e Empréstimo de Documentos - Arquivo Geral
    42. IS-008/2004 - Suprimento de Fundos
    43. RN-033/2018 - Bolsa Pesquisador-Avaliador - PAV
    44. RN-017/2018 - Núcleo de Correição
    45. RN-002/2015 - Comitês de Assessoramento, Comitês Temáticos, Núcleo de Assessores em Tecnologia e Inovação, Núcleo de Assessores para Cooperação Internacional e Consultoria AD HOC
    46. RN-004/2003 - Reuniões da Diretoria Executiva
    47. RN-009/1987 - Protocolo de Intenções - CNPq/FUNAI/ABA
    48. PO-227/2019 - Comissão de Gestão da Plataforma Lattes - COMLATTES
    49. RN-008/2016 - Registro e Controle de Freqüência
    50. RN-017/2007 - Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT
    51. RN-010/1995 - Cessão de Servidor
    52. IS-004/2018 - Quadro Geral do Dimensionamento da Força de Trabalho
    53. IS-002/2016 - Registro e Controle de Freqüência
    54. RN-005/2018 - Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais (ETIR) - POSIC
    55. RN-031/2016 - Controles de Acesso Físico - POSIC
    56. RN-033/2012 - Política de Segurança da Informação e Comunicações - POSIC

     

    4. Quarta Etapa - 31 de agosto de 2021

    1. RN-026/2018 - Bolsas do Programa de Capacitação Institucional - PCI/MCTIC
    2. RN-009/2013 - Organização Funcional da Coordenação de Prestação de Contas
    3. RN-025/2011 - Crachá Funcional
    4. PO-278/2017 - Comissão para a Coleta Seletiva Solidária (CCSS)
    5. RN-010/2018 - Fórum de Coordenadores Gerais
    6. RN-047/2014 - Utilização de Recursos Financeiros Descentralizados em Atividades de Gestão, Acompanhamento e Avaliação
    7. RN-033/2013 - Memorando de Entendimento e Protocolo de Cooperação
    8. RN-010/2012 - Serviço de Informações ao Cidadão -SIC
    9. RN-010/2010 - Ouvidoria
    10. RN-012/2006 - Autorização para Não-Propositura de Execução Judicial
    11. RN-021/1995 - Afastamento do País
    12. RN-035/1990 - Instrumentos Negociais
    13. RN-022/1989 - Gestão de Instrumentos Negociais
    14. IS-006/1993 - Passaporte de Serviço
    15. RN-018/2019 - Capacitação Institucional
    16. RN-014/2016- Encargo de Curso
    17. RN-022/2014 - Progressão
    18. IS-001/2014 - Gratificação de Qualificação - GQ
    19. IS-005/2006 - Capacitação Institucional - Aperfeiçoamento
    20. IS-004/2001 - Programa de Incentivo à Graduação

     

    5. Quinta Etapa - 30 de novembro de 2021

    1. RN-024/2016 - Estrutura Organizacional do CNPq
    2. RN-015/2016 - Estrutura Organizacional da Coordenação de Comunicação Social
    3. RN-029/2015 - Consultas e Assessoramentos Jurídicos
    4. RN-049/2014 - Avaliação de Recursos de Bolsas e Auxílios, Comissão Permanente de Avaliação de Recursos - COPAR
    5. RN-044/2014 - Auditoria Interna - AUD (Regimento Interno)
    6. RN-043/2013 - Organização Funcional da Procuradoria Federal Junto ao CNPq
    7. IS-006/2016 - Siglas das Unidades Organizacionais
    8. IS-005/2014 - Sistemática de Avaliação de Recursos Comissão Permanente de Avaliação de Recursos - COPAR
    9. IS-003/2014 - Termo de Execução Descentralizada - TED
    10. POC-001/2017 - Portaria Conjunta CAPES/CNPq Nº 01, de 15 de março de 2017
    11. POC-002/2014 - Portaria Conjunta CAPES/CNPq Nº 02
    12. POC-001/2013 - Portaria Conjunta CAPES/CNPq
    13. POC-002/2011 - Portaria Conjunta CAPES/CNPq
    14. POC-002/2010 - Portaria Conjunta CAPES/CNPq
    15. POC-001/2010 - Portaria Conjunta CAPES/CNPq
    16. POC-001/2007 - Preservação das bolsas de tutores da Universidade Aberta do Brasil - UAB
    17. POC-001/2004 - Bolsistas da CAPES e do CNPq
    18. POC-002/2013 - Portaria Conjunta CAPES/CNPq [1]

    [1] Incluído em 14 de junho de 2023.

     
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