O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.899, de 04/02/2013, e em conformidade com o disposto na RN que regulamenta a gestão de Editais RN-005/2007 (Ver também) Guia de Editais,

R E S O L V E:

1. Delegar competência à servidora Ana Regina Gomes Bezerra, para coordenar e supervisionar, com a observância das normas legais em vigor, as atividades relativas à Chamada MCTI/CNPq/SEC/MINC Nº 80/2013 ¿ Seleção pública de propostas para apoio financeiro a projetos de estudos e pesquisas aplicadas sobre economia criativa brasileira, a serem realizados nas cinco regiões do país, contemplando seus 26 estados e o Distrito Federal, com vistas à consolidação e expansão desta temática no País e também à sua difusão através do Observatório Brasileiro da Economia Criativa (OBEC) e dos Observatórios Estaduais que comporão a Rede Brasileira de Informação e Monitoramento sobre Economia Criativa.

2. No exercício das suas atribuições a servidora Gestora terá acesso às informações pertinentes ou necessárias, podendo requisitar documentos e processos, convocar servidores, contatar instituições e praticar os demais atos indispensáveis ao alcance do objetivo proposto.

3. As decisões e providências que ultrapassarem o limite da competência atribuída à servidora Gestora deverão ser, por esta, solicitadas a seus superiores, para a adoção das medidas apropriadas.

4. Nos impedimentos legais, a servidora acima designada para a gestão da Chamada será substituída pelo servidor Luiz Ricardo Pimentel Baptista.

5. Esta Portaria vigerá a partir da data da sua publicação até o encerramento das contratações, inclusive as resultantes de recursos.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa ¿ BCA.

Brasília, 01 de agosto de 2013.

GLAUCIUS OLIVA