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Suyá Quintslr

Ciências Sociais Aplicadas

Planejamento Urbano e Regional
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  • concessões de serviços públicos no brasil pós- 2016: continuidades e mudanças no papel do estado no processo de desestatizações
  • As concessões de serviços públicos se multiplicaram nos últimos anos no Brasil, como resultado do Programa de Parcerias de Investimentos (Lei 13.334/2016), que tem como objetivo a “ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada” por meio de contratos de parceria e outras medidas de desestatização. De acordo com dados do Governo Federal, 193 projetos já foram concluídos. Destes, 106 são da área de transportes, 47 de energia e 11 de saneamento. Apesar do avanço no processo de desestatização, não há consenso sobre seus reaultados. Internacionalmente, são crescentes as experiências de reestatização de serviços essenciais (McDonald, 2018) – seja por meio de aquisições de ações dos parceiros privados, como no caso da empresa de energia francesa (EDF), seja pela rescisão ou término de contratos, a exemplo do setor de saneamento. Este projeto tem como objetivo ampliar o entendimento sobre concessões de serviços públicos no Brasil, a partir de estudos de caso setoriais - energia, mobilidade e saneamento - resultantes do PPI. Busca-se, em primeiro lugar, traçar um panorama das desestatizações ocorridas desde 2016, à luz do conceito de neoliberalização e de seu entendimento como um processo geograficamente desigual e dependente de trajetória (Brenner, Peck e Theodore, 2012). Em seguida, propõe-se analisar, a partir dos estudos de caso das privatizações em curso, os resultados alcançados e/ou previstos nos setores em tela, de modo a cotejá-los com resultados já alcançados em processos de privatização anteriores a 2016. Parte-se da hipótese, apoiada pela literatura, de que concessões de infraestruturas e serviços regionais e urbanos podem gerar fragmentação social e territorial (GRAHAM, S.; MARVIN, S., 1994;2001), em virtude da ameaça à modicidade tarifária, entre outros aspectos relacionados aos aspectos que distinguem a lógica de atuação pública e a privada, fragilizando o pacto constitucional de redução das desigualdades.
  • Universidade Federal do Rio de Janeiro - RJ - Brasil
  • 05/12/2023-31/12/2026
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