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Mônia Clarissa Hennig Leal

Ciências Sociais Aplicadas

Direito
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  • “teoria da essencialidade” (wesentlichkeitstheorie) e discriminação algorítmica: standards protetivos em face do supremo tribunal federal e da corte idh – proposta de parâmetros de controle e de proteção para grupos vulneráveis e minorias
  • O uso das novas tecnologias traz necessidade de qualificação da proteção dos direitos humanos e fundamentais, notadamente o uso da “inteligência artificial” (AI) e de algoritmos. Ocorre que a LGPD, apesar prever o tratamento de dados sensíveis, não prevê mecanismos voltados à discriminação algorítmica, i.e., quanto ao uso dos big data, obtidos a partir do comportamento e do perfil dos usuários nas redes sociais, bem como dos dados gerados a partir do uso da “internet das coisas” (IoT) – dados utilizados por algoritmos e criação de perfis de usuários, com alta potencialidade discriminatória (especialmente no que concerne a “grupos vulneráveis” e “minorias”, vítimas de discriminação estrutural). Tampouco o PL 21/2020, que regula o uso da IA, traz dispositivo específico voltado a esses grupos, prevendo genericamente o princípio da igualdade. Questiona-se: “em face da ausência de disposição expressa da LGPD e do PL 21/2020, e tomando-se como referência a “teoria da essencialidade”, qual a posição do STF quanto à necessidade de regulação legislativa de matérias relativas a direitos fundamentais e quais os standards interpretativos estabelecidos pela Corte IDH e pelo STF na proteção do direito de igualdade e de não-discriminação em relação aos “grupos vulneráveis” e “minorias”, vítimas de discriminação estrutural? O método de abordagem é o hermenêutico. O método de procedimento é o histórico-crítico (atuação dos Tribunais Constitucionais) e analítico (a) “teoria da essencialidade” e sua aplicação pelo STF quanto à necessidade ou não de regulação legislativa dos direitos fundamentais no âmbito virtual, com enfoque na discriminação algorítmica; b) análise das decisões do STF e da Corte IDH). Pretende-se propor parâmetros mais exigentes de regulação e de controle dos algoritmos de IA relacionados a grupos vulneráveis e minorias, que possam resultar em discriminação algorítmica.
  • Universidade de Santa Cruz do Sul - RS - Brasil
  • 05/12/2023-31/12/2026
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Monica Baptista Sampaio Tavares

Lingüística, Letras e Artes

Artes
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  • a criação de próteses transformacionais como via para o fortalecimento da autoestima da recepção
  • As "próteses transformacionais" guardam referência à noção de “objeto transformacional” (Bollas, 2015) e ao conceito de objectile (Deleuze, 1991). Além de atenderem a uma demanda utilitária, as próteses transformacionais (Tavares, 2021) se manifestam como peças artísticas tridimensionais anexadas ao corpo, passíveis de serem esteticamente customizadas pelo receptor e de agirem como meio de transformações física e psíquica de modo a fortalecer sua autoconfiança. O objetivo desta pesquisa é investigar artefatos modelados digitalmente e impressos em 3D a partir do exame dos procedimentos de recepção estabelecidos na dialética com a sua criação, de modo a apreender como o “material” e o “procedimento” adotados podem condicionar processos de customização. Os objetos de estudo são as próteses transformacionais. A pesquisa é transdisciplinar entre as áreas -Artes, Design, Mecatrônica e Medicina- e favorece novos pontos de vistas do seguinte problema: como a criação de sistema(s) de design, sustentado(s) nas noções de objectile e de prótese transformacional pode(m) possibilitar, por meio da modelagem computacional 3D e da impressão 3D, processos de customização de próteses de membro superior, promovendo a autoestima dos indivíduos que as utilizarão? A pesquisa se sustenta em investigação bibliográfica, seleção e análise de objetos de estudo, visitas a laboratórios de projeto e fabricação de próteses e, não menos importante, a etapa de laboratório que inclui o projeto e a fabricação de protótipo de superfície de revestimento para antebraço funcional de membro superior, tomando em consideração as demandas ergonômicas, estéticas e psíquicas de um usuário a ser selecionado. A pesquisa é inovadora pois pretende inserir o usuário como agente de customização de sua própria prótese. Pode vir a preencher, no âmbito acadêmico nacional (e, quiçá, internacional), lacunas no tocante ao de desenvolvimento de próteses funcionais e estéticas de membro superior.
  • Universidade de São Paulo - SP - Brasil
  • 16/12/2022-28/02/2026
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