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Talden Queiroz Farias

Ciências Sociais Aplicadas

Direito
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  • regularização fundiária urbana sustentável e os desafios para sua implementação: uma análise jurídico-normativa das experiências brasileira e colombiana
  • Sendo a regularização fundiária urbana procedimento multifacetado do ponto de vista técnico e com abordagens teórico-metodológicas diversas, não há um paradigma único e simples que atravesse o tempo e os espaços, as experiências são múltiplas e cada cultura desenvolve suas alternativas e instrumentos locais de gestão de acordo com as peculiaridades sociais, jurídico-normativas, urbanísticas e ambientais. Desse modo, considerando o compartilhamento de problemáticas urbanas entre Brasil e Colômbia que envolve, entre outros elementos, segregação socioespacial, déficit habitacional, violência urbana e irregularidade fundiária, urbanística e ambiental e a experiência exitosa de Medellín no que tange ao desenvolvimento de projetos de regularização fundiária urbana estruturados sob à ótica do urbanismo social, questiona-se: de que forma a política de urbanismo social implementada em Medellín (Colômbia) pode contribuir para o desenvolvimento de um marco normativo de Regularização Fundiária Urbana Sustentável no Brasil? Entre os principais objetivos, tem-se: 1º) Analisar se paradigma de urbanismo social colombiano pode contribuir para o desenvolvimento de um marco normativo de regularização fundiária urbana sustentável no Brasil; 2º) Fortalecer uma agenda de pesquisa na área de Direito Urbanístico e sobretudo no debate das questões voltadas a regularização fundiária urbana no Brasil e 3º) Estimular a cooperação internacional o desenvolvimento de uma rede latino-americana de pesquisa e intercâmbio de experiências jurídico-normativas no trato da questão urbana. A principal hipótese é que apesar da existência da Lei 13.465/2017 suas disposições tem o potencial de limitar a aplicação da REURB para fins meramente jurídico-dominais e registrais, desconsiderando a urgência de integrar os núcleos habitacionais à cidade por meio da urbanização devida, de modo que inexiste um marco normativo de regularização fundiária urbana sustentável no Brasil.
  • Universidade Federal da Paraíba - PB - Brasil
  • 27/12/2023-31/12/2026
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