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Tadeu Pereira Alencar Arrais COORDENADOR(A)

Ciências Humanas

Geografia

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Título do Projeto:socialização e individualização dos riscos na oferta de serviços públicos e privados da educação básica e da saúde no território goiano
Resumo: O Artigo 6º da Constituição Federal (Brasil, 1988) estabelece, entre outros direitos sociais, a educação e a saúde como obrigação do Estado. Esse direito social se manifesta, no território, a partir da oferta de infraestrutura (escolas, creches, hospitais, postos de saúde etc.) e de um quadro de servidores administrativos (enfermeiras, professores, médicos, psicólogos, merendeiras etc.) capaz de garantir a oferta de serviços públicos. O Brasil, assim como o Estado de Goiás, desde a década de 1990, enfrenta os desafios da universalização da educação básica e da saúde. Esses serviços, em função das demandas acumuladas, também despertam interesse da iniciativa privada. É comum compreender a oferta dos serviços públicos e a oferta dos serviços privados a partir de uma oposição que encerra uma vulgata de que o Estado é ineficiente e o mercado eficiente. Essa aparente oposição camufla o fato de o Estado tem sido uma instituição relevante para o funcionamento do mercado, uma vez que assume e, também socializa, os riscos e as insolvências próprios do sistema capitalista. O Estado, do ponto de vista da oferta dos serviços públicos, assume os riscos econômicos e sociais próprios da tarefa de universalização. O Estado, em diferentes graus, socializa os riscos. O mercado, ao contrário do Estado, oferta os serviços a partir da demanda solvável e do pressuposto do menor risco e maior lucro. O mercado, portanto, individualiza os riscos. Demonstrar essa distintas dinâmicas, considerando as especificadas sociais, econômicas e ambientais dos territórios, é fundamental para contrapor os discursos negativos sobre o Estado.
Instituição/UF/País: Universidade Federal de Goiás - GO - Brasil
Vigência: 05/12/2023-31/12/2026

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